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Supremo Tribunal de Justiça Âmbito da convenção colectiva de trabalho - filiação - ónus da prova - reconhecimento da categoria profissional - liberdade sindical - má fé (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 444, p.482-496 23cm (..) processual - nulidades de actos processuais. Março de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Fevereiro de 1995, Processo n.º 4116 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |