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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Determinação da medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 410, p.360-366 23cm
Novembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Outubro de 1991, Acórdão de 17 de Outubro de 1991, Processo n.º 42040 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal