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Analítico de Periódico
Sousa, António Paulo
O artigo 113.º, n.º 2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 96, Outubro-Dezembro 2003, Ano 24, p.141-150 22cm
Direito Penal