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Supremo Tribunal de Justiça Investigação de paternidade - posse de estado - poderes do Supremo Tribunal de Justiça Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 440, p.485-491 23cm Novembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Outubro de 1994, Processo n.º 85481 do Supremo Tribunal de Justiça Direito de Família |