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Supremo Tribunal de Justiça Processo disciplinar - prazo - nota de culpa - emissão para acusação crime - nulidade - decisão de despedimento - fundamentação - direito (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.337-347 23cm (..) à segurança no emprego. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Outubro de 1998, Processo n.º 115/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |