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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Actos de instrução - inquirição de testemunhas - indicação dos factos sobre os quais devem incidir os depoimentos - requerimento de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europam, Ldª, n.º 480, p.275-286 23cm
(..) de diligências de prova - auto de declarações de arguido - declaração de nulidade - desentranhamento do auto - utilização do auto a favor do arguido ou contra ou favor de terceiros - mandatos de busca domiciliária - menção do nome do morador - nulidades dependentes de arguição - omissão de diligências essenciais para a descoberta da verdade - requisitos da sentença - indicação das provas que serviam para formar a convicção do tribunal - falta de fundamentação - nulidade da sentença - nulidade sanável. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 21 de Outubro de 1998, Processo n.º 414/98 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal