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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viacção - centro nacional de pensões - pensão de sobrevivência - reembolso das pensões pagas - sub-rogação dos direitos do lesado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.206-208 23cm Maio de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Abril de 2000, Processo n.º 44/2000 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |