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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Instrução requerida pelo arguido - despacho de pronúncia - co-arguidos não requerentes da instrução - poderes de cognoção
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 465, p.58-74 23cm
Abril de 1997. Jurisprudência. Assento de 19 de Outubro de 1995, Processo n.º 41250 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal