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Mesquita, M. Henrique S.T.J., Acórdão de 20 de Janeiro de 2005 (servidão por destinação do pai de família: pressupostos da sua constituição em processo de falência) Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra Editora, Ano 135.º, Janeiro-Fevereiro de 2006, N.º 3936, p.141-156 29,5cm Jurisprudência. Anotado Direito Civil |