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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - acidente de trabalho - incapacidade absoluta e definitiva - caducidade - impossibilidade superveniente Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.128-135 23cm Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Janeiro de 1999. Processo n.º 152/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |