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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Convenção de Haia sobre o reconhecimento do divórcio e da separação de pessoas - código de processo civil - revisão de sentença (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.528-531 23cm
(..) estrangeira - prova da vigência da convenção no estado em que foi decretado o divórcio - revisão de mérito - omissão da indicação dos factos provados. Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunakl de Justiça. Acórdão de 18 de Dezembro de 1990, Processo n.º 79374
Direito Processual Civil