5D
Monografia
473
Folque, André
A tutela administrativa nas relações entre o estado e os municípios.- Maio 2004.- Coimbra Editora.- 483p 23cm
Condicionalismos Constitucionais
ISBN 972-32-1240-4 (Broch.) : €31,50
Direito Administrativo
Parte I - A distribuição do poder entre o Estado e os municípios
A distribuição vertical de poder entre o Estado e os municípios: enunciado do quadro constitucional
§ 1.º Elementos de distensão
1. O território
2. A população
3. O princípio da descentralização
§ 2.º Elementos de garantia
1. A autonomia municipal
2. Interesses próprios
a) Concepções sociológicas: interesses locais por natureza
b) Crítica
c) A tarefa do legislador na delimitação das atribuições municipais
d) Interesses próprios e interesse específico
e) Interesses predominantemente locais e atribuições municipais
f) Interesse nacional e interesse local
g) Interesse local e participação
h) Sentido dos interesses públicos municipais
i) Concepções estadualistas do interesse municipal
j) O sentido de interesses públicos próprios
3. Os poderes Municipais
a) Poderes municipais e autonomia administrativa
b) A autonomia municipal como autonomia político-administrativa
c) O significado de poderes próprios: heterogeneidade e interdependência
d) Poderes normativos
e) Poderes próprios e poderes delegados
f) Conteúdo essencial da autonomia municipal
§ 3.º Elementos de contenção: o interesse nacional; unidade e eficácia na actuação administrativa
1. Interesse nacional
a) Estado de direito democrático e interesse nacional
b) Interesse nacional e interesse público
c) Interesse nacional e interesse público primário
d) Interesse público qualificado
e) Essencialidade do interesse nacional
f) Interesses públicos estaduais e interesse nacional
g) Tarefas de interesse nacional e divisão vertical de poderes
h) Interesse nacional e densificação do interesse público primário por órgãos administrativos
i) A nulidade de actos municipais preclusivos das competências governamentais como factor de prevalência do interesse nacional
j) Interesse nacional e coordenação de interesses públicos territoriais
k) Interesse nacional e usurpação da função política
2. Unidade
a) Unidade e igualdade
b) Unidade e universalidade
c) Unidade e direitos fundamentais
d) Unidade e reserva de lei
e) Unidade e obrigação de direito internacional e comunitário
f) Unidade e estatuto constitucional do Governo
§ 4.º Elementos de composição
1. Eficácia na actuação administrativa
2. Subsidariedade
Parte II - A tutela administrativa: concepção unitária e tutela sobre os municípios
§ 5.º Pressupostos
1. A tutela como reserva administrativa
a) Função administrativa e tutela
b) Fundamento material: interdependência e auto-tutela
c) Jurisdicionalização e reserva específica da administração
2. O imperativo constitucional da tutela administrativa
a) A tutela como princípio organizatório
b) A administração autónoma
c) As regiões autónomas
d) A administração indirecta
e) As autoridades administrativas independentes
f) Conclusões
3. Âmbito subjectivo
a) Tutela administrativa e pessoas colectivas privadas
b) Tutela e administração indirecta das entidades tuteladas
c) Tutela e munícipios das regiões autónomas
§ 6.º Conceito e natureza jurídica da tutela
A) Análise dos elementos para um conceito de tutela
1. O elemento funcional
2. O elemento material
3. O elemento estrutural
a) A tutela como poder hierárquico mitigado
b) A tutala como poder de intervenção na gestão da entidade tutelada
c) A tutela como controlo
4. O elemento teleológico
a) A protecção dos interesses da entidade tutelada
b) Concepções dualistas: a legalidade ou o mérito
c) A protecção do interesse geral
d) A salvaguarda das atribuições da entidade tutelar
e) A defesa da legalidade
f) A coordenação entre os interesses da entidade tutelar com os interesses da entidade tutelada
g) A preservação da unidade
B) Posição adoptada
1. A tutela como relação jurídica interadministrativa
2. Poder de controlo
3. A continuidade interadministrativa como garantia da prevalência dos interesses públicos superiores
4. Conclusões
§ 7.º A relação tutelar entre o Governo e os municípios
A) O poder tutelar do Governo
1. Estrutura
2. O parâmetro
a) controlo da legalidade
b) controlo de conformidade
3. O objecto
4. Os limites
a) Limites gerais do poder de tutela
b) Limites decorrentes da autonomia municipal
c) Conjugação dos limites na tutela administrativa sobre os municípios
1) Medidas não restritivas
2) Medidas intoleráveis
3) Medidas restritivas admitidas
i) Autorizações e aprovações
ii) Declaração de nulidade
iii) Recurso tutelar restrito
iv) Substituição na prática de certos actos devidos
v) Sanções compulsórias
B) Deveres tutelares do Governo
C) A posição do município
1. Situações jurídicas passivas
2. Situações jurídica Activas: impugnação contenciosa de actos tutelares
§ 8.º Natureza e regime do acto de tutela integrativa
1. O nexo entre o acto integrativo e o acto integrado
2. Acto tutelar e autonomia pública do órgão tutelar
§ 9.º Delimitação perante outras figuras
1. Tutela e hierarquia
2. Tutela e hierarquia imprópria
3. Tutela e superintendência
4. Tutela e poderes do Estado como accionista
5. Tutela e coordenação
a) Preliminares
b) Colaboração, coordenação e cooperação
c) Coordenação formal e parecer vinculativo
d) Coordenação em sentido material
e) A ratificação de planos municipais como acto de natureza mista
f) A suspensão de planos miunicipais por iniciativa do Governo
g) Medidas de polícia urbanística adoptadas pelo Governo
h) Conclusões
§ 10.º Tutela em sentido impróprio
1. Tutela legislativa
2. Tutela da execução
3. Tutela técnica
4. Tutela contratual
Nota conclusiva