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Monografia
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Sanches, J.L. Saldanha; Câmara, Francisco Sousa; Gama, João Taborda
Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal.- Agosto 2009.- Coimbra Editora, Ldª.- 316p 24cm
ISBN 978-972-32-1720-9 (Broch.) : €29,40
Direito Fiscal
Este livro contém os seguintes artigos: A influência da lei fiscal nas decisões de reestruturar: uma perspectiva financeira, por António Martins
As duas Constituições - nos dez anos da cláusula geral anti-abuso, por J.L. Saldanha Sanches
As operações de reestruturação e a cláusula anti-abuso prevista no artigo 67.º/10 do CIRC, por Francisco de Sousa da Câmara
A portabilidade dos prejuízos fiscais, por Manuel Anselmo Torres
O artigo 23.º, n.º 7, do CIRC, a Constituição e o regime de preços de transferência das Convenções sobre dupla tributação, por Gustavo Lopes Courinha
Cobertura de prejuízos, valor da participação social e dedutibilidade de menos-valias, por João Taborda da Gama
A dedutibilidade dos custos na recente jurisprudência fiscal, por António Mousa Portugal
A qualificação e o ónus da prova no regime da dedutibilidade dos custos fiscais, por Manuel Malheiros e Migual Patrício
Reestruturação de empresas e limites do planeamento fiscal - Algumas notas, por Manuel Duro Teixeira
Marks & Spencer and its consequences for Portugal, por Ricardo da Palma Borges