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Supremo Tribunal de Justiça Livre apreciação da prova - regras da experiência comum - erro notório na apreciação da prova Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.288-292 23cm Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 25 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1458/98 do Supremo Tribunal Justiça Direito Penal |