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Supremo Tribunal de Justiça Ofensas corporais voluntárias graves - dolo eventual - legítima defesa - excesso extensivo - medida da pena - suspensão Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 437, p.296-304 23cm Junho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 26 de Maio de 1994, Processo n.º 46630 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |