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Monografia
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Almeida, José Carlos Moitinho
O reenvio prejudicial perante o tribunal de justiça das comunidades europeias.- 1992.- Coimbra Editora, Ldª.- 76p 23p
ISBN 972-32-0515-7 (Broch.) : €4,19
Direito Comunitário
Capítulo I - O objecto do reenvio
Secção I - No domínio dos Tratados CEE e CEEA
- Interpretação do Direito Comunitário
- Apreciação da validade de actos comunitários
Secção II - No domínio do Tratado CECA
Capítulo II - Entidades que podem efectuar o reenvio: os órgãos jurisdicionais dos estados-membros
Capítulo III - A obrigação do reenvio
Secção I - Nos domínios CEE e CEEA
Secção II - No domínio CECA
Secção III - No domínio da Convenção de Bruxelas relativa à Competência Judicial e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
Capítulo IV - Necessidade do reenvio. Momento em que pode ser efectuado
Capítulo V - A decisão do Tribunal de Justiça: seus efeitos
- Limitação no tempo dos efeitos das decisões proferidas a título prejudicial
Capítulo VI - O processo perante o Tribunal de Justiça
- A fase escrita
Capítulo VII - Considerações finais