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Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Processo constitucional - fiscalização concreta da constitucionalidade - carácter oficioso do conhecimento da inconstitucionalidade - questão (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 413, p.130-134 23cm
(..) nova - conclusões das alegações. Fevereiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão n.º 41/92, de 28 de Janeiro de 1992, Processo n.º 331/91 - 1.ª Secção do Tribunal Constitucional
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