11C
Monografia
1834
Oliveira, Nuno Manuel Pinto
Estudos sobre o não cumprimento das obrigações.- Janeiro 2007.- Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 116p 23cm
ISBN 978-972-40-2998-6 (Broch.) : €10,00
Direito Civil
Apresentação
I. Contributo para a "modernização" das disposições do Código Civil Português sobre a impossibilidade da prestação
I. Impossibilidade absoluta e impossibilidade relativa
1. A impossibilidade relativa no direito civil alemão
1.1. Os antigos §§ 275 e 306 do BGB
1.2. Os novos n.ºs 2 e 3 do § 275 do BGB
2. A impossibilidade relativa no direito civil português
II. Contributo para uma "modernização" das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade relativa
III. Impossibilidade originária e impossibilidade superveniente
1. A impossibilidade originária no direito civil alemão
1.1. Os antigos §§ 306 e 307 do BCB
1.2. O novo §311a do BCB
1.3. Comparação entre as regras dos antigos §§ 306 e 307 e do novo §311a do BGB
1.3.1. Efeitos da impossibilidade originária sobre o dever de prestação
1.3.2. Efeitos da impossibilidade originária sobre o dever de indemnização
2. A impossibilidade originária no direito civil português
IV. Contributo para a "modernização" das disposições do Código Civil português sobre a impossibilidade originária
V. Impossibilidade objectiva e impossibilidade subjectiva
1. A impossibilidade subjectiva no direito civil alemão
1.1. Os antigos §§ 275 e 306 do BGB
1.1.1. Impossibilidade originária
1.1.2. Impossibilidade superveniente
1.2. O novo n.º 1 do § 275 do BGB
2. A impossibilidade subjectiva no direito civil português
2.1. Impossibilidade originária
2.2. Impossibilidade superveniente
2.3. (Cont.) Crítica da tese de Pessoa Jorge
VI. Comparação entre as disposições do Código Civil alemão e do Código Civil português sobre a impossibilidade subjectiva
II. Contributo para a interpretação do artigo 808.º do Código Civil
III. Causalidade adequada e previsibilidade: comentário ao artigo 7.4.4. dos princípios unidroit e ao artigo 9:503 dos princípios de Direito Europeu dos Contratos
I. Introdução
II. O princípio da não reparação do dano contratual imprevisível
1. O princípio da não reparação do dano contratual imprevisível no art. 7.4.4. dos Princípios relativos aos Contratos Comerciais Internacionais e no art. 9:503 dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos
2. O princípio da não reparação do dano contratual imprevisível nos sistemas de Civil Law e de Common Law
2.1. O princípio da não reparação do dano contratual imprevisível nos sistemas de Civil Law
2.2. O princípio da não reparação do dano contratual imprevisível nos sistemas de Common Law
2.3. Comparação entre os sistemas de Civil Law e de Common Law
3. O princípio da não reparação do dano contratual imprevisível nos sistemas de Civil Law e de Common Law (cont.). Interpretação do art. 1150 do Código Civil francês e do art. 1225 do Código Civil italiano
3.1. O regime geral da responsabilidade do devedor
3.2. O regime especial da responsabilidade do devedor por dolo ou culpa grave
III. Comparação entre o critério da causalidade adequada e o princípio da não reparação do dano contratual imprevisível
1. O art. 563.º do Código Civil português
2. O critério da Causalidade adequada
3. Comparação entre os critérios da causalidade adequada e da previsibilidade
IV. Crítica do princípio da não reparação do dano contratual imprevisível
IV. Ónus da prova e não cumprimento das obrigações
I. O conceito de ónus da prova
1. O ónus da prova e o princípio da proibição do non liquet
2. Os conceitos de ónus da prova subjectivo e de ónus da prova objectivo
II. Os critérios de repartição do ónus da prova
1. O ónus da prova e a estrutura da norma jurídica
2. Os conceitos de factores constitutivos, impeditivos, extintivos e modificativos do direito do autor
III. O ónus da prova da existência e da exigibilidade do crédito
1. O ónus da prova da existência de condição suspensiva não verificada ou de termo inicial não vencido
1.1. A alegação da existência de condição suspensa não verificada ou de termo inicial não vencido como impugnação ou negação dos factos constitutivos do direito do autor ("teoria negatória")
1.2. A alegação da existência de condição suspensiva não verificada ou de termo inicial não vencido como excepção peremptória ("teoria excepcionatória")
1.3. Oónus da prova da existência de condição suspensiva não verificada ou de termo inicial não vencido e o princípio da indivisibilidade do negócio sob condição ou a termo
1.3.1. Primeira etapa: O princípio da incindibilidade do negócio condicional ou a termo é condição necessária da plausibilidade da "teoria negatória"
1.3.2. Segunda etapa: O princípio da incindibilidade do negócio condicional ou a termo não é condição suficiente da validade da "teoria negatória"
1.4. A "teoria excepcionatória" como solução mais coerente com os critérios gerais de distribuição do ónus da prova
2. O ónus da prova da existência de condição resolutiva já verificada ou de termo final já vencido
IV. O ónus da prova do não cumprimento das obrigações
1. As acções de cumprimento de obrigações "positivas" e de obrigações "negativas"
1.1. As acções de cumprimento de obrigações "positivas"
1.2. As acções de cumprimento de obrigações "negativas"
2. As acções de exacto cumprimento
3. As acções de resolução do contrato
4. As acções de indemnização fundadas em responsabilidade contratual