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Supremo Tribunal de Justiça Registo predial - contrato-promessa - registo da acção de execução específica - terceiro adquirente Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 481, p.112-117 23cm Dezembro de 1998. Jurisprudência. Assento de 5 de Novembro de 1998, Processo n.º 86931 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |