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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Recurso penal - renúncia tácita - renúncia implícita - prisão preventiva
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.501-504 23cm
Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 8 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 96/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal