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Supremo Tribunal de Justiça Propriedade industrial - firma ou nome comercial - nome do estabelecimento - confusão - concorrência desleal Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 462, p.448-454 23cm Janeiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Dezembro de 1996, Processo n.º 580/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |