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Supremo Tribunal de Justiça Violação - tentativa - livre apreciação da prova - erro notório na apreciação da prova - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.145-154 23cm Dezembro de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Novembro de 1994, Processo n.º 46130 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |