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Monografia
1823
Oliveira, Ana Perestrelo
Causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental.- Fevereiro 2007.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 138p 23cm
ISBN 978-972-40-3097-5 (Broch.) : €11,00
Direito do Ambiente
Parte I - As soluções nos ordenamentos jurídicos estrangeiros e na União Europeia
1.º As respostas da Common Law
2.º Os ordenamentos jurídicos continentais
3.º Em especial: a Lei de Responsabilidade Ambiental alemã
4.º A União Europeia
Parte II - As teorias da causalidade e imputação na responsabilidade civil ambiental
1.º Da causalidade naturalística à causalidade jurídica: aspectos gerais
2.º A teoria da conditio sine qua non
3.º A evolução no sentido da adequação
4.º A teoria do fim da norma
5.º Rejeição dos critérios de imputação de base naturalístico-causal na responsabilidade covil ambiental
6.º Outros critérios de imputação defendidos no domínio ambiental
7.º Da revisão dogmática da base da imputação dos danos ambientais: o recurso à fórmula da «conexão de risco»
Parte III - Imputação e prova
1.º Aspectos gerais
2.º Grau de prova: suficiência da «probabilidade» no nexo causal? 3.º Repartição do ónus da prova
Parte IV - A «multicausalidade» em especial
1.º Constelações típicas
2.º Causalidade cumulativa
3.º Causalidade aditiva, potenciada ou sinergética
4.º Causalidade alternativa
5.º Responsabilidade solidária ou conjunta? Parte V - A imputação dos danos ambientais de jure condendo
1.º A necessidade de regulação legal
2.º Linhas de solução