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Monografia
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Machado, António Montalvão
O tratamento na ordem interna portuguesa da exequibilidade das decisões judiciais e dos (..).- 1996.- 56p 24cm. - (Scientia Ivridica)
(..) actos autênticos estrangeiros, segundo a convenção de bruxelas. Separata especial da "Scientia Ivridica" - Tomo XLV, N.ºs 262/264, Julho-Dezembro 1996
ISBN - (Broch.) : ?
Direito Internacional
I. - Introdução
II. As diferenças essencias entre a exequibilidade das decisões estrangeiras à luz do Código de Processo Civil e à luz da Convenção de Bruxelas
II.1. - A exequibilidade das decisões estrangeiras à luz do Código de Processo Civil
II.2. - A exequibilidade das decisões estrangeiras à luz da Convenção de Bruxelas
II.2.A) As decisões a que pode ser concedido o exequatur
II.2.B) O processo tendente a concessão do exequatur
1. - O requerimento inicial
2. - O tribunal competente
3. - A tramitação liminar
4. - A decisão
5. - A tramitação ulterior à decisão que conceda o exequatur
6. - A tramitação ulterior à decisão que não conceda o exequatur
III - As diferenças essencias entre a exequibilidade dos documentos autênticos à luz do Código de Processo Civil e à luz da Convenção de Bruxelas
III.1. - A exequibilidade dos documentos autênticos estrangeiros à luz do Código de Processo Civil
III.2. - A exequibilidade dos documentos autênticos estrangeiros à luz da Convenção de Bruxelas
IV. - A acção executiva propriamente dita
IV.1. - A acção executiva fundada em sentença estrangeira e em documento autêntico exarado no estrangeiro à luz do Código de Processo Civil
IV.2. - A acção executiva fundada em decisão judicial estrangeira e em documento autêntico exarado no estrangeiro que hajam sido declaradas exequíveis segundo o processo previsto na Convenção de Bruxelas
IV.2.A) O tribunal competente
IV.2.B) O requerimento inicial executivo
IV.2.C) A tramitação processual executiva
V. - Conjclusões descritivas
V.1. - Sobre a exequibilidade em Portugal das decisões estrangeiras à luz do Código de Processo Civil
V.2. - Sobre a exequibilidade em Portugal das decisões estrangeiras à luz da Convenção de Bruxelas
V.3. - Sobre a exequibilidade em Portugal dos documentos autênticos estrangeiros à luz do Código de Processo Civil
V.4. - Sobre a exequibilidade em Portugal dos documentos autênticos estrangeiros à luz da Convenção de Bruxelas
VI. - Conclusões opinativas