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Supremo Tribunal de Justiça Admissão definitiva do pedido reconvencional - valor do processo - propriedade horizontal - construção em túnel - derrube parcial de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.228-235 23cm (..) parede divisória - prejuizo para a segurança do edifício. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Novembro de 1994, Processo n.º 85712 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |