Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Admissão definitiva do pedido reconvencional - valor do processo - propriedade horizontal - construção em túnel - derrube parcial de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, n.º 441, p.228-235 23cm
(..) parede divisória - prejuizo para a segurança do edifício. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Novembro de 1994, Processo n.º 85712 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Civil