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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de viação - prazo de prescrição - direito de indemnização - crime - extinção do direito de queixa - responsavéis civis - comitente - seguradora Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 482, p.203-207 23cm Janeiro de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Dezembro de 1998, Processo n.º 432/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |