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Supremo Tribunal de Justiça Defeitos do prédio - denúncia - prazo de caducidade - interpretação da lei Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 458, p.315-322 23cm Julho de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Junho de 1996, Processo n.º 112/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |