Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Acção declarativa emergente de acidente de viação - presunções jurídicas - conceito e espécies - caso julgado
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.195-201 23cm
Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Julho de 2000, Processo n.º 434/2000


Direito Civil