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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de denegação de justiça - inquérito - despacho de arquivamento - abertura da instrução - ilegitimidade - constituição de assistente - extemporaneidade
Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 450, p.326-332 23cm
Novembro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 20 de Outubro de 1995, Processo n.º 46826 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal