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Supremo Tribunal de Justiça Roubo - furto qualificado - habitualidade - ficha policial - pluriocasionalidade Boletim do Ministério da Ivstiça, Gréfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.513-517 23cm Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 17 de Junho de 1992, Processo n.º 42722 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |