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Supremo Tribunal de Justiça Crime de burla agravada - concurso de crimes e crime continuado - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 407, p.159-166 23cm Junho de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 15 de Maio de 1991, Processo n.º 41631 Direito Penal |