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Supremo Tribunal de Justiça Presunção derivada do registo - presunção derivada da posse Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 414, p.545-550 23cm Março de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Fevereiro de 1992, Processo n.º 79743 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |