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Monografia
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Silva, Isabel Marques
Regime geral das infracções tributárias.- 3.ª Edição, Junho 2010.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Edições Almedina, SA.- 273p 23cm
É o n.º 5 dos Cadernos IDEFF
ISBN 978-972-40-4262-6 (Broch.) : €16,36
Direito Fiscal
I - Introdução
1. Sede legal da matéria
2. Génese do Regime Geral das Infrações Tributárias, seus antecedentes e influências
2.1. Génese do Regime Geral das Infracções Tributárias
2.2. Antecedentes
2.3. Influências
3. Legislação revogada e legislação avulsa
4. Regras sobre a aplicação no tempo
5. Sistematização e principais novidades do Regime Geral das Infracções Tributárias
5.1. Sistematização
5.2. Principais novidades
II - Parte Geral
1. Noção e espécies de infracções tributárias
2. Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade pela infracção tributária. O artigo 9.º do RGIT e o conceito de prestação tributária
3. Mecanismos premiais aptos a favorecer o ressarcimento do dano resultante da infracção Tributária
3.1. Nos crimes tributários
3.2. Nas contra-ordenações tributárias
4. Responsabilidade das pessoas colectivas e dos seus administradores ou gerentes por infrações tributárias
5. Concurso de infracções: "facturas falsas", fraude fiscal e burla
5.1. Concurso de infracções
5.2. "Facturas falsas", fraude fiscal e burla tributária
5.2.1. Os factos
5.2.2. A posição do Ministério Público e a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
5.2.3. As "cautelas" do Regime Geral das Infracções Tributárias
5.2.4. A articulação entre os crimes de burla tributária e de fraude fiscal no caso de reembolsos indevidos de IRS, IRC e IVA
6. Sanções aplicáveis às infracções tributárias
6.1. Penas aplicáveis aos crimes tributários. A suspensão da execução da pena de prisão nos crimes tributários
6.2. Sanções aplicáveis às contra-ordenações tributárias
7. Prescrição das infracções tributárias
7.1. Prescrição dos crimes tributários
7.2. Prescrição das contra-ordenações tributárias
III - Especialidades do Processo Penal e de Contra-Ordenação Tributários
1. Considerações gerais
2. Especialidades do processo penal tributário
3. Especialidades do processo de contra-ordenação tributário
IV - Parte Especial
1. Sistematização
2. Crimes tributários comuns
2.1. Considerações sobre a nova categoria
2.2. Burla tributária
2.3. Frustração de créditos
2.4. Associação criminosa
2.5. Desobediência qualificada
2.6. Violação de segredo
3. Breve referência aos crimes aduaneiros
4. Crimes fiscais e crimes contra a segurança social
4.1. Considerações gerais
4.2. Fraude fiscal simples, qualificada e fraude contra a segurança social
4.2.1. Fraude (fiscal) simples
4.2.2. Fraude qualificada
4.2.3. Fraude contra a segurança social
4.3. Abuso de confiança fiscal e contra a segurança social
4.3.1. Considerações preliminares
4.3.2. Abuso de confiança (fiscal)
4.3.3. Abuso de confiança contra a segurança social
5. Contra-ordenações tributárias
5.1. Considerações preliminares
5.2. Princípios gerais aplicáveis às contra-ordenações tributárias
5.3. Alguns tipos legais de contra-ordenações tributárias
5.3.1. As contra-ordenações que se delimitam reciprocamente em relação a crimes tributários
5.3.1.1. Descaminho
5.3.1.2. Introdução irregular no consumo
5.3.1.3. Aquisição de mercadorias objecto de infracção aduaneira
5.3.1.4. Contra-ordenações dos artigos 113.º, 118.º e 119.º
5.3.1.5. Falta de entrega da prestação tributária
5.3.1.6. Violação de segredo fiscal