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Monografia
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Silva, Suzana Tavares
As taxas e a coerência do sistema tributário.- Outubro 2008.- Fabigráfica / CEJUR - Centro de Estudos Juridicos do Minho.- 91p 23cm. - (Estudos Regionais e Locais)
ISBN 978-989-95115-5-2 (Broch.) : €9,00
Direito Fiscal
Iª PARTE - O recorte dogmático da taxa e o princípio da coerência do sistema tributário
1. O conceito de taxa
1.1. A reserva de lei parlamentar em matéria de regime geral das taxas
1.2. O princípio da coerência do sistema tributário
1.2.1. Parâmetro de justiça na repartição da carga tributária
1.2.2. Critério fundamentador da conformação organizativa da Administração segundo parâmetros financeiros
1.2.3. Critério de adequação da repartição vertical de poderes a parâmetros financeiros
1.2.4. Instrumentos de responsividade da política tributária
1.3. Bilateralidade
1.3.1. Taxa pelo serviço público
1.3.2. Taxa pela utilização de um bem do comínio público
1.3.3. Taxa pela remoção de um obstáculo jurídico
1.4. As taxas e as contribuições especiais
II.ª PARTE - A medida da taxa
2. O critério material da taxa
2.1. O critério do benefício
2.1.1. As taxas pela utilização de um bem do domínio público
2.1.2. As taxas pelo serviço público e pela remoção de um obstáculo jurídico
2.2. O critério da compensação de custos
2.3. O critério da capacidade contributiva
2.4. A extrafiscalidade: o critério da desincentivação de comportamentos
III.ª PARTE - O regime geral das taxas das autarquias locais
3. Aspectos específicos da lei que aprova o regime geral das taxas
3.1. Os casos de tributação por maior despesa quando existam utilidades diversíveis: ainda taxa? 3.2. Taxa pelas actividades de promoção
3.3. O regresso das impugnações administrativas prévias necessárias? 4. Apreciação global