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Monografia
1544
Correia, Fernando Alves
Formas jurídicas de cooperação intermunicipal.- 1986.- Gráfica de Coimbra.- 74p 23cm
Separata do número especial do Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra - «Estudos em Homenágem ao Prof. Doutor Afonso Rodrigues Queiró - 1986
ISBN 978-972-40-0211-8 (Broch.) : €1,57
Direito Administrativo
I - A Cooperação Intermunicipal como um Moderno Princípio Administrativo no Quadro da Administração Autárquica
II - Formas Jurídicas de Cooperação Intermunicipal
1. Cooperação em moldes jurídico-privados
2. Cooperação em termos de direito público
2.1. Cooperação intencional
2.2. Cooperação não internacional
III - Formas Jurídico-Públicas de Cooperação Intermunicipal no Direito Comparado
1. Direito Alemão
2. Direito Italiano
3. Direito Francês
4. Direito Espanhol
IV - A Associação de Municípal como Forma de Direito Público de Cooperação entre Municípios
1. Caracterização do seu regime legal
2. Breve referência aos tipos princípais de associações constituídas ao abrigo do decreto-Lei n.º 266/81, de 15 de Setembro
V - A Associação Nacional de Munícípios Portugueses como Forma Jurídico-Privada de Cooperação entre Municípios
1. Referência sumária a algumas experiências de direito comparado
2. Breve análise dos fins estatutários da ANMP