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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Processo penal - nulidade da sentença - formação da convicção do tribunal - falta de indicação dos meios de prova - nulidade sanável
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 417, p.77-85 23cm
Junho de 1992. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 42317 do Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal Pleno
Direito Penal