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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - poder disciplinar - impossibilidade de redução de sanção disciplinar aplicada - natureza abusiva da sanção disciplinar - inexistência (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.276-287 23cm (..) de infracção disciplinar. Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Abril de 1996, Processo n.º 4222 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |