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Supremo Tribunal de Justiça Servidão de vistas - aberturas: frestas, seteiras ou óculos para luz e ar - servidões prediais - constituição por usucapião Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 472, p.471-482 23cm Janeiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Dezembro de 1997, Processo n.º 386/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |