4D
Monografia
276
Martins, António Carvalho
A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres.- Junho 1986.- Coimbra Editora.- 110p 23cm
Responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o art. 150 do Código Penal)
ISBN - (Broch.) : oferta
Direito Civil
Parte I
1. Introdução
2. Retrospectiva Histórica
3. Direito Comparado
4. Condição Jurídica do Cadáver
5. Aproximação do Problema dos Direitos Relativos à Personalidade
6. Princípios a Observar na Colheita de Orgãos e Tecidos nos Cadávers para fins Terapêuticos ou de Investigação Científica
7. A Autorização da Família
8. Indemnização pela Colheita de Material Cadavérico
Parte II
1. Extracção de Órgãos ou Tecidos de Pessoas Falecidas, para efeito de Transplantação
2. Enquadramento Jurídico-Penal da Intervenção Médica
3. Violação das «Leges Artis»
4. Extracomercialização do Cadáver: Consequências
5. Destino a dar ao Cadáver
6. A Comparação com a Eutanásia
7. Conclusão