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Santos, André Gonçalo Ferreira Pinho Teixeira O dever de agir nos crimes omissivos impróprios: breve análise crítica de alguns casos Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Ldª, Vol. XLV N.º 1 e 2, 2004, p.83-150 24cm Direito Penal |