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Analítico de Periódico
Costa, Joaquim Pedro Cardoso
Contribuição autárquica - reclassificação como prédio rústico de um terreno para construção
Centro de Estudos Fiscais, Centro de Estudos Fiscais, N.º 393, Janeiro - Março 1999, p.329-339 21cm
$A CEF. Registo n.º 66/97. Parecer n.º 35/98. Parecer sancionado por despacho do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 10.07.98, com o seguinte teor: «Concordo, pelo que, com base nos fundamentos expostos, concedo provimento ao presente recurso».
Direito Fiscal