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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal Administrativo
Execução fiscal - reversão - responsabilidade subsidiária - mera gerência de facto - aplicação da lei no tempo
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.330-336 23cm
Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1997, Recurso n.º 21505 da Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo
Direito Fiscal