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Analítico de Periódico



Tribunal Constitucional
Realização de julgamento sem a presença do arguido, nos termos do § 5.º do artigo 571.º do código de processo penal de 1929 - garantias do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.120-127 23cm
(..) processo criminal. Dezembro de 1991. Jurisprudência. Acórdão n.º 1183/96, de 20 de Novembro de 1996, Processo n.º 268/94 - 2.ª Secção do Tribunal Constitucial


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