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Monografia
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Rocha, Isabel; Rocha, Joaquim
Lei geral tributária.- Janeiro 1999.- Bloco Gráfico, Ldª / Porto Editora.- 63p 25cm
Principios Gerais da Actividade Tributária (Normas tributárias, relação jurídica tributária e prazos de prescrição e de caducidade). Processo Tributário (Revisão dos actos tributários, reclamação e recursos hierarquicos e procedimentos de avaliação). Processo Tributário (Direito de impugnação e de recurso contencioso)
ISBN 972-0-06156-1 (Broch.) : Oferta
Direito Fiscal
Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro (Aprova a lei geral que enuncia e define os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos contribuintes)
Lei Geral Tributária
Título I - Da ordem tributária
Capítulo I - Princípios gerais
Capítulo II - Normas tributárias
Título II - Da relação jurídica tributária
Capítulo I - Sujeitos da relação jurídica tributária
Capítulo II - Objecto da relação jurídica tributária
Capítulo III - Constituição e alterações da relação jurídica tributária
Capítulo IV - Extinção da relação jurídica tributária
Secção I - Pagamento da prestação tributária
Secção II - Caducidade do direito de liquidação
Secção III - Prescrição da prestação tributária
Capítulo V - Garantia da prestação tributária
Título III - Do procedimento tributário
Capítulo I - Regras gerais
Capítulo II - Sujeitos
Secção I - Administração tributária
Secção II - Contribuintes e outros interessados
Capítulo III - Do procedimento
Secção I - Início do procedimento
Secção II - Instrução
Capítulo IV - Decisão
Capítulo V - Procedimentos de avaliação
Secção I - Princípios gerais
Secção II - Avaliação indirecta
Subsecção I - Pressupostos
Subsecção II - Critérios
Subsecção III - Procedimentos
Título IV - Do processo tributário
Capítulo I - Acessoà justiça tributária
Capítulo II - Formas de processo e processo de execução
Título V - Das infracções fiscais
Capítulo I - Das infracções fiscais
Capítulo II - Processo das contra-ordenações