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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de atentado ao pudor com violência - determinação da medida da pena - crime de roubo - prova - recurso - fundamentos do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 443, p.112-117 23cm
(..) recurso - contradição insanável da fundamentação - pena relativamente indeterminada - pressupostos. Fevereiro de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Janeiro de 1995, Processo n.º 47436 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal