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Supremo Tribunal de Justiça Prescrição presuntiva - confissão expressa ou tácita - crédito sobre uma autarquia - prazo de prescrição Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 468, p.356-360 23cm Julho de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Junho de 1997, Processo n.º 414/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |