Biblioteca TCN
14CD
Analítico de Periódico
Costa, Eduardo Maia
Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça (publicados no 3.º trimestre de 2003)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 96, Outubro-Dezembro 2003, Ano 24, p.171 22cm
Direito