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Supremo Tribunal de Justiça Litispendência - providência cautelar especial - artigo 1047.º, n.º 2, do código do processo civil - fixação de alimentos (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, N.º 498, p.173-178 23cm (..) provisórios - artigos 399.º e seguintes do Código de Processo Civil. Julho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 6 de Junho de 2000, Processo n.º 327/2000 Direito Civil |