11E
Monografia
1880
Cavali, Marcelo Costenaro
Cláusulas gerais antielusivas: reflexões acerca de sua conformidade constitucional em Portugal e no Brasil.- Novembro 2006.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 315p 23cm
ISBN 972-40-2929-8 (Broch.) : €19,00
Direito Fiscal
1. Introdução. Diagnóstico do problema
1.1. A resistência fiscal e a fuga aos tributos
1.2. Estado da arte: Panorama das concepções doutrinárias no Brasil e em Portugal. Negação absoluta do problema ou busca de instrumentos para sua resolução
1.3. Plano da Exposição
2. A Elusão fiscal: conceito e meios de resolução
2.1. Estabelecimento de um consenso terminológico: elisão, elusão e evasão
2.2. Delimitação do conceito: questões propedêuticas
2.2.1. Sobre a autonomia do direito tributário
2.2.1. O direito tributário e os demais "ramos" do direito
2.3. Distinção de figuras afins: a atividade qualificadora da administração tributária
2.3.1. Conceitos estruturais e conceitos funcionais
2.3.2. O papel da causa dos negócios jurídicos
2.3.3. Negócio simulado, negócio indirecto e negócio fiduciário
2.4. Ainda a distinção de figuras afins: a simulação
2.4.1. A simulação fiscal
2.4.2. Normas gerais anti-simulação em sede tributária
2.4.3. A simulação no direito tributário português
2.4.4. A simulação no direito tributário brasileiro
2.5. Instrumentos juridicos de combate à elusão fiscal
3. O combate à elusão fiscal por meio da interpretação e da integração da lei
3.1. Interpretação no Direito (Tributário)
3.2. Inadmissibilidade de soluções apriorísticas: as doutrinas da interpretação In Dubio Contra Fiscum e in Dubio Pro Fiscum
3.3. A interpretação económica do direito tributário (Wirtschaftliche Betrachtungsweise)
3.4. A Escola de Pavia e a interpretação funcional do direito tributário
3.5. Limites e possibilidades da interpretação teleológica e extensiva no combate à elusão tributária
3.6. A integração no direito tributário: o Recurso à Analogia
4. O combate à elusão fiscal por meio dos institutos da teoria geral do direito, de construções jurisprudenciais e das ferramentas legislativas
4.1. Existe a figura da "Fraude à Lei Tributária"? 4.2. Pode-se falar em abuso do direito ao planejamento tributário? 4.3. A solução jurisprudencial (sem base legal)
4.4. As ferramentas legislativas
4.5. A Cláusula geral antielusivas: estrutura e função
4.6. Recapitulação
5. Diversidade de concepções na experiência estrangeira
5.1. Espanha: Fraude a la Lei Tributária e Conflicto en la Aplicación de las Normas Tributárias
5.2. França: o Abus de Droit-Simulation e o Abus de Droit-Fraude d'Intention
5.3. Itália: Há uma Cláusula Geral Antielusiva? 5.4. Alemanha: o Abuso de Formas Jurrídicas (Missbrauch von rechtlichen Gestaltungsmöglichkeiten)
5.5. Estados Unidos da América: Combate à elusão por meio da jurisprudência
5.6. Grã-Bretanha: do Duke of Westminster ao New Approach. A caminho da Cláusula Geral Antielusiva? 5.7. Canadá: A Cláusula Geral Antielusiva como resposta ao Judicial Self-Restraint
5.8. União Europeia: entre a defesa das liberdades comunitárias e o combate à elusão fiscal
5.9. Referência a outros ordenamentos jurídicos
6. A cláusula geral antielusiva portuguesa à luz dos princípios constitucionais tributários
6.1. Normas de primeiro grau (Princípios e regras) e do segundo grau (postulados) na Constituição Fiscal Portuguesa
6.2. O Estado Fiscal, a Cidadania Fiscal e a Liberdade de Gestão Fiscal
6.2.1. Os impostos e o estado fiscal social
6.2.2. A cidadania fiscal
6.2.3. Liberdade de gestão empresarial e fiscal
6.3. Os princípios da capacidade contributiva e da solidariedade como suportes da luta
6.3.1. Igualdade na tributação e capacidade contributiva
6.3.2. Capacidade contributiva e solidariedade fiscal
6.4. O princípio da segurança jurídica em matéria tributária
6.5. O princípio da legalidade tributária
6.5.1. Tipicidade ou determiabilidade: questão terminológica ou conceitual
6.5.2. Princípio da determinabilidade, cláusulas gerais, conceitos indeterminados e discricionariedade
6.6. "Tensão Dialéctica" entre princípios constitucionais: o postulado da proporcionalidade
6.6.1. Justificativa da aplicação do postulado da proporcionalidade
6.6.2. A cláusula geral antielusiva e a proporcionalidade: adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito
6.7. A cláusula geral antielusiva no direito fiscal português
6.7.1. Histórico de introdução da cláusula
6.7.2. Análise dos elementos do artigo 38, 2, da Lei Geral Tributária
6.7.3. Referência ao aspecto procedimental
7. A elusão em face do sistema constitucional tributário brasileiro
7.1. Panorama contemporâneo
7.2. A rigidez do sistema constitucional tributário brasileiro
7.3. Referência aos princípios tributários no sistema constitucional tributário brasileiro
7.4. Repercussões da estrutura do sistema constitucional tributário brasileiro sobre a validade de uma cláusula geral antielusiva
7.4.1. Repartição constitucional de competências tributárias
7.4.2. Relação entre os princípios constitucionais e as regras atributivas de competência tributárias
7.5. Consequências das premissas sobre o combate à elusão tributária
7.6. Recapitulação sobre a elusão tributária no direito brasileiro
8. Síntese das principais conclusões