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Monografia
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Sousa, Jorge Lopes
Código de procedimento e de processo tributário - II volume.- 5ª Edição, Maio 2007.- Àreas Editora, SA.- 949p 24cm. - (Coleção Direito)
Anotado e comentado
ISBN 972-8472-96-X (Broch.) : €49,50
Direito Tributário
Título IV, Da execução fiscal. Capítulo I, Disposições gerais; Secção I, Do âmbito, Secção II, Da competência, Secção III, Da legitimidade, Subsecção I, Da legitimidade dos exequentes, Subsecção II, Da legitimidade dos executados, Secção IV, Dos títulos executivos, Secção V, Das nulidades processuais, Secção VI, Dos incidentes e impugnações, Secção VII, Da suspensão, interrupção e extinção do processo; Capítulo II, Do processo; Secção I, Disposições gerais, Secção II, Da instauração e citação,, Secção III, Garantias especiais, Secção IV, Do pagamento em prestações, Secção V, Da dação em pagamento, Secção VI, Da oposição, Secção VII, Da apreensão de bens, Subsecção I, Do arresto, Subsecção II, Da penhora, Subsecção III, Dos embargos de terceiro, Secção VIII, Da convocação dos credores e da verificação dos créditos, Secção, Da venda dos bens penhorados, Secção X, Da extinção por pagamento coercivo, Subsecção II, Da extinção por pagamento voluntário, Secção III, Da declaração em falhas, Secção XI, Das reclamações e recursos das decisões do órgão da execução fiscal, Título V, Dos recursos dos actos jurisdicionais.